ONGS: repasse sem prestação de contas é de R$ 12 bilhões

BRASÍLIA - Na primeira audiência pública realizada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações não-governamentais (ONGS) - encarregada de investigar irregularidades no uso de recursos público repassados a essas entidades - chegou a um consenso: de que não existe controle nem na aplicação nem na prestação de contas do dinheiro distribuído a essas entidades.
O procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, disse que chega a R$ 12 bilhões o total de verbas repassadas nos últimos anos em que não houve prestação de contas ou que não foram auditados pelo governo.
"Em 2008, a previsão de repasse de recursos diretos da União para essas organizações é de R$ 4 bilhões", lembrou. "Causa-me espanto que não haja fiscalização adequada para esse volume de recursos, por falta de legislação", criticou.
Apesar de reconhecer como um avanço, Furtado fez ressalvas ao decreto de julho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que normaliza as transferências de recursos da União para convênios. Segundo ele, ficou de fora a adoção de medidas para escolha das ONGS encarregadas deste ou daquele projeto.
"O decreto é muito bom, mas mantém a discricionariedade total das entidades beneficiadas, é preciso ter algum mecanismo objetivo na escolha da entidade", defendeu. "Seria o caso de escolher a entidade que apresentasse a melhor proposta técnica, o melhor plano de trabalho para gasta, por exemplo, R$ 10 milhões", explicou.
Ele lamentou que o TCU tenha rejeitado o pedido de cautelar para obrigar a administração pública, sobretudo às empresas estatais, a reter os repasses às ONGS e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não prestarem contas ou daquelas que não tiverem as contas examinadas.
"Se existe dinheiro para repassar, que haja dinheiro para estruturar o poder público para que tenha condições de fiscalizar", alegou. Idealizador da CPI, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a comissão começa "vitoriosa" por ter surtido o efeito de inspirar a criação do decreto do Planejamento sobre a transferência de recursos.
"Nosso objetivo aqui é separar o joio do trigo, saber quem cumpre o seu dever", explicou, referindo-se às metas da CPI. O presidente da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), adiantou que, desde já, trabalha de olho num objetivo, o de criar um marco regulatório para o funcionamento dessas entidades "que dê transparência ao uso de bilhões de reais que saem dos cofres públicos".

Fonte: Tribuna da Imprensa Online

http://www.tribuna.inf.br/

ONGs "participantes" de programa Alfabetização Solidária, pilhadas em desvios de verbas públicas

MEC corta verba de ONGs por fraude em alfabetização

O Ministério da Educação cortou todos os repasses para ONGs envolvidas no programa Alfabetização Solidária após descobrir fraude em convênios.

Os recursos federais estão sendo direcionados apenas para prefeituras e governos estaduais.

A participação das ONGs no programa, que chegou a ser de 55% em 2003, havia caído para 29% no ano passado.

Se fosse mantido o percentual do Orçamento de 2006, este ano as ONGs levariam cerca de R$ 91 milhões. O MEC continua oferecendo recursos do crédito educativo e vagas do ProUni em 6 das 37 faculdades de direito reprovadas em sua avaliação.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

CPI das ONGs será instalada pelo Senado

CPI das ONGs quer investigar denúncia que envolve Ideli

Senado instala comissão na quarta; petista diz desconhecer irregularidades em federação

Adversário da líder do PT na Casa afirma que as fraudes em entidade de agricultura familiar do Sul vão ser investigadas por comissão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI das ONGs deve ser instalada quarta-feira no Senado e a oposição já quer apurar pelo menos um caso concreto que pode dar dor de cabeça ao Planalto, envolvendo a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC). São denúncias de fraudes na Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul).
A entidade, que recebeu R$ 5,2 milhões entre 2003 e 2007 da União, é acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro público que deveria ser usado para formar e qualificar mão-de-obra na área rural.
Reportagem publicada pela revista "Veja" liga os principais envolvidos na fraude à senadora. Ideli não nega a ligação, mas afirma desconhecer quaisquer irregularidades.
Em nota, disse que é "natural" sua ligação com lideranças da agricultura familiar, já que tem pautado sua atuação política em defesa do setor. Por isso, ela destaca que manteve relações com diversas entidades da área e prefeituras. Disse que só apresentou emendas para favorecer a agricultura familiar.
Para Ideli, "definitivamente isso não implica que eles tenham qualquer participação em supostas ilegalidades perpetradas para o desvio de recursos públicos".
Cotado para assumir a presidência da CPI, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), adversário político da petista em Santa Catarina, diz que casos como esse serão alvo das investigações na comissão. "O que não pode é essas ONGs, financiadas com dinheiro público, não serem fiscalizadas."
Comedido, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que deverá assumir a relatoria da CPI, ressalta que "é arriscado fazer juízo de valor antes de se iniciar qualquer investigação". Mas ele admite que a nova CPI "desagradará a muita gente" e que caberá à oposição oferecer as denúncias que serão apuradas.
A Polícia Federal investigou 18 convênios firmados entre a federação e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho, da Agricultura e da Pesca por meio dos quais a entidade recebeu os recursos.
Pelo menos uma parte desse dinheiro teria sido usado para financiar campanhas políticas do PT, segundo a denúncia. Na prestação de contas, a Fetraf teria simulado lista de presença em cursos, maquiado despesas e organizado um caixa dois.
Segundo a denúncia, o esquema reúne parlamentares, dirigentes de entidades com influência política para negociar convênios com órgãos públicos, e funcionários em postos-chave nos ministérios.
No caso específico da Fetraf-Sul, destaca-se o fato de a entidade ter sido criada em 2001 por petistas ligados à senadora e ganhado importância no governo Lula.
Em um dos convênios, assinado em 2003 com o Desenvolvimento Agrário, a Fetraf-Sul teria recebido R$ 1 milhão para treinar trabalhadores rurais em Chapecó. No entanto, a federação forjou lista de presenças com alunos fantasmas.
O coordenador da entidade na época em que a maioria dos convênios que aparecem com irregulares era Dirceu Dresch, hoje deputado estadual pelo PT e ex-coordenador de campanhas de Ideli.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0110200707.htm