Governo anistia filantrópicas

Medida Provisória permite renovação automática de certificados de filantropia

BRASÍLIA - O governo patrocinou esta semana uma anistia geral e irrestrita às instituições que tentam renovar os seus certificados de filantropia. No final da Medida Provisória 446, editada na segunda-feira, há três artigos polêmicos, tornando automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia até então pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), extinguindo todos os processos que questionavam renovações e concedendo pedidos que já haviam sido negados, mas vinham sendo contestados pelas entidades.

Publicada sem alarde pelo governo, a MP retira do conselho a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval.

A Operação Fariseu, da Polícia Federal, revelou em março que integrantes do conselho se ligaram a advogados de entidades para fraudar processos e o obter certificados. A PF calculou que as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 2 bilhões em impostos sonegados. Antes de destituir o conselho, no entanto, foi concedida a anistia.

O artigo 39 da MP é o que pode trazer mais problemas aos cofres públicos. O texto diz que pedidos de renovação dos certificados que já houverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades - a grande maioria deles -, serão considerados aprovados a partir de agora.
Extinção

A medida provisória ainda extingue recursos que tenham sido apresentados pelo próprio governo federal contra entidades certificadas pelo conselho, mas investigadas pelo governo.

Os recursos, normalmente, são estruturados com base em informações da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam irregularidades das instituições. A partir de agora, no entanto, essas investigações estão sendo desconsideradas.

"Uma anistia nesse caso é um absurdo e extremamente temerária. Acredito que o governo não atinou para o enorme problema que está sendo criado", disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), integrante da CPI das ONGs, que investiga, entre outros temas, a ação das filantrópicas. "Se tem um lado bom, que é passar para os ministérios a atribuição de conceder os certificados, essa anistia é um absurdo."

Dentro do próprio governo houve enormes resistências à MP. Pelo menos um dos ministérios envolvidos no processo era contrário à anistia e chegou a apresentar uma conta ainda maior que a da PF sobre os prováveis prejuízos: cerca de R$ 5 bilhões em impostos sonegados por entidades que não deveriam ser consideradas filantrópicas.

No entanto, um dos ministros envolvidos - então próximo de se tornar candidato a prefeito nas eleições - teria pressionado, ajudando a vitória da tese da anistia. As pastas de Educação e Desenvolvimento Social prometem recadastrar, o mais rápido possível, todas as entidades filantrópicas existentes no País. A expectativa dos dois ministérios é de que o número atual, de 5.630, caia consideravelmente.

Verba do Turismo a ONG de bares fere o interesse público, diz TCU

14/04/2008 - 03h15

da Folha Online

Hoje na Folha Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que convênios federais com a Abrasel, ONG de bares e restaurantes, ferem o interesse público, informa reportagem de Marta Salomon e Leila Suwwan publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo o TCU, a ONG já recebeu R$ 24 milhões dos cofres públicos em menos de cinco anos. Este é um dos casos emblemáticos de irregularidades graves apontados em documento a que a Folha teve acesso.

Em 2006, a pedido de um amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de congresso da entidade, que recebeu R$ 300 mil em apoio do Ministério do Turismo.

Parte do dinheiro teria beneficiado apenas os dirigentes e associados da entidade, afirma relatório que já foi encaminhado à CPI das ONGs.

O tribunal de contas analisou amostra de 167 contratos celebrados com organizações não-governamentais no governo Lula. Pagamentos a ONGs consumiram R$ 12,6 bilhões em menos de cinco anos.

Leia a matéria completa na Folha deste domingo.

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Especial

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CPI das ONGs busca carona na crise dos cartões corporativos

11/02/2008 - 09h42

FELIPE SELIGMAN
ADRIANO CEOLIN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Membros da CPI das ONGs apostam na investigação da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), entidade sem fins lucrativos de apoio à Universidade de Brasília (UnB), para entrar no mundo dos cartões de crédito corporativos do governo e, assim, esquentar os trabalhos da comissão.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve apresentar nesta semana requerimentos pedindo informações ao Ministério Público do Distrito Federal e à UnB, e também a convocação do reitor da instituição, Timothy Mulholland, e de funcionários da Finatec.

O Ministério Público afirma que a Fundação empregou recursos, inicialmente destinados à pesquisa científica e tecnológica, para reformar o apartamento funcional do reitor da UnB. Segundo promotores que investigam o caso, a instituição teria gasto R$ 470 mil na compra de móveis luxuosos, como uma lata de lixo de R$ 990.

Em nota, a UnB alega que a decisão de "mobiliar [o apartamento] adequadamente, foi tomada tendo em vista os interesses maiores da Instituição".

"Desde o início da comissão, existe uma espécie de operação abafa por parte da base aliada para não deixar que as investigações ocorram", diz Álvaro Dias. "Mas os fatos recentes derrubam qualquer argumento para não aprovar os requerimentos. Ao convocar o reitor, certamente abordaremos os cartões corporativos".

Para o senador Sibá Machado (PT-AC), investigar o uso dos cartões na comissão seria uma "afronta a uma nova CPI que se propõe exatamente para isso".

A UnB é, historicamente, a campeã de gastos com os cartões. Só em 2007 despendeu R$ 1,35 milhão, 36% do total das universidades federais brasileiras (R$ 3,7 milhões).

Só o o assistente de Timothy Mulholland, Wilde José Pereira, utilizou seu cartão para compras em padarias, supermercados e em loja de artigos para festas. Ele afirma que os gastos referem-se à "homenagens e encontros" com autoridades, como ministros, parlamentares e embaixadores.

Dados do TCU, que já estão em posse da CPI, também mostram que a UnB é a principal fonte de recursos da Finatec. Entre 2002 e 2007 a universidade repassou, de acordo com o tribunal, R$ 23,1 milhões à Fundação --30% de toda a verba recebida pela entidade no período.

Ainda segundo informações do TCU, entre as 50 ONGs que mais receberam recursos nos últimos anos, 20 são entidades ligadas ao meio acadêmico, sempre geridas por professores universitários.

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Investigações da CPI indicam desvio de dinheiro e ONGs de fachada, diz senador

18/01/2008 - 15h52 http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u364915.shtml

Presidente da CPI das ONGs diz que novos documentos "vão balançar" comissão

da Agência Senado
da Folha Online

O presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirmou nesta terça-feira que técnicos do Senado conseguiram novos documentos "que vão balançar" a comissão em fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades.

A CPI das ONGs foi instalada no final de 2007 mesmo com forte pressão da base aliada para que não saísse do papel. Os governistas conseguiram manobrar para eleger o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) como relator da CPI depois de o PMDB indicar o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo.

O governo pressionou o PMDB para desistir da indicação uma vez que o parlamentar integra a ala dos chamados "independentes" do PMDB.

Colombo disse esperar que, com os novos documentos, os senadores governistas se convençam da necessidade de convocar depoimentos e quebrar sigilos bancários de pessoas envolvidas em ONGs que receberam dinheiro do governo federal e não cumpriram os serviços prometidos.

O presidente da CPI diz que "existe até deputado federal" envolvido com ONG que recebeu recursos e não fez os serviços previstos --um dos documentos mostraria como uma ONG recebeu cerca de R$ 60 milhões do governo para cuidar de índios em um Estado em que a comunidade indígena é mínima, o que não justificaria valor tão elevado.

"Nós estamos chegando perto de coisa muito grande. Acho que, ante tantas evidências, qualquer senador sensato aprovará os requerimentos de convocação e de quebra de sigilo", disse Colombo.

Para ele, a CPI "praticamente parou" no final do ano passado por enfrentar dificuldades, como a rejeição de requerimentos de convocação de depoentes e de quebra de sigilo bancário, além, também, do escândalo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e da votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

CPI das ONGs

Um dos alvos da CPI das ONGs é a Fetraf-Sul, entidade ligada ao grupo da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado.

A entidade é acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro público que deveria ser usado para formar e qualificar mão-de-obra na área rural. A Fetraf-Sul recebeu R$ 5,2 milhões entre 2003 e 2007 da União.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, disse à CPI que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo. Do total, segundo o procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.

Fonte: Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u364007.shtml